Meios alternativos de resoluo de litgios Noes Introdutrias

frequente na doutrina acentuar-se que a arbitragem estrangeira no se confunde com a arbitragem internacional (ou transnacional, numa das acepes deste termo).A verdade que esta distino, na mesma Ordem Jurdica, de uma regulamentao aplicvel arbitragem de direito comum ou puramente interna e de outra aplicvel arbitragem internacional, s foi acolhida em 1981 pela Reforma francesa do Direito de Arbitragem (arts. 1492. e segs do Novo Cdigo de Processo Civil francs), por Portugal (pela LAV de 1986) e tambm pela Sua (atravs da aprovao de um captulo prprio da Lei de Direito Internacional Privado, LDIP, de 1987).Na arbitragem interna ou internacional, podem surgir casos de litgios simulados, de manobras fraudatrias e de violao dos princpios fundamentais da ordem pblica do Estado onde tem sede a arbitragem ou onde se visa fazer reconhecer e executar a sentena arbitral afectada por tais situaes ilcitas.Este livro, parte do mtodo comparado para abordar estas e outras questoes