Tribunal Do Jri Uma Anlise Crtica das Decises Proferidas pelo Conselho de Sentena

Na presente obra analisada a legitimidade das decises proferidas pelo conselho de sentena no tribunal do jri e a adequao do instituto popular com os demais direitos e garantias fundamentais previstos na carta constitucional de 1988. Para isso, o autor valeu-se de crticas e contra argumentaes, partindo de premissas e discursos levantados pelos defensores do tribunal do jri. So empregados no estudo cientfico o mtodo dedutivo e a utilizao de recursos bibliogrficos e jurisprudenciais, atravs dos quais o autor busca embasar os fundamentos que norteiam a sua concluso, sendo analisado em um primeiro momento a origem histrica do Tribunal do Jri, sua competncia, principiologia e procedimento, sendo tambm feita uma digresso pelas diversas constituies brasileiras de modo a embasar os fins que justificaram a criao do tribunal popular no Brasil. Em um segundo momento so analisadas, de modo crtico, questes atinentes aptido jurdica do conselho de sentena para julgar crimes dolosos contra a vida, a existncia de pares com o ru, a previso do Jri como garantia processual prevista no rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, a influncia da mdia na convico dos jurados, o direito penal do autor, a imposio do sigilo das votaes e a ausncia de motivao das decises proferidas pelos jurados.