Avaliao legislativa e direito penal

O objetivo [do livro ] examinar criticamente o papel da dogmtica jurdica no processo legislativo, (a) valorizando a etapa da formulao de propostas normativas, classificada pela autora como um espao de atuao e dilogo suscetvel a fatores e influncias no formais; (b) avaliando as implicaes sociais, econmicos, polticos e culturais das controvrsias programticas e doutrinrias na produo da legislao penal; e (c) mostrando como os diferentes graus de representatividade poltica e de protagonismo democrtico nessas controvrsias. podem conferir mais ou menos legitimidade aos institutos jurdicos de direito penal. Com base nesses trs aspectos, afirma Carolina, possvel libertar-se das amarras e armadilhas inerentes s abordagens jurdicas de carter dogmtico, no mbito de uma realidade heterognea, cambiante e marcada por fortes disparidades sociais e regionais e por acentuada iniquidade na distribuio da renda e no acesso a bens pblicos e servios essenciais - como a Justia, por exemplo. (Jos Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo.)