Alimentos Gravidicos
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A presente obra teve como escopo realizar uma anlise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravdicos, a fim de discorrer acerca de sua eficcia no mundo jurdico. Foi possvel observar que a Lei dos Alimentos Gravdicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxlio do genitor at o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixao e alimentos gravdicos com base em indcios de paternidade, ou seja, no necessria a comprovao efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do lquido amnitico poderia trazer srios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante no possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este tambm no pode sofrer uma condenao injusta se com o nascimento do beb, restar comprovado atravs de meios probatrios legais que no era verdadeira a presuno de paternidade.
| Publisher Name | Novas Edicoes Academicas |
|---|---|
| Author Name | Hagendorf, Col |
| Format | Audio |
| Bisac Subject Major | LAW |
| Language | OR |
| Isbn 10 | 3639615778 |
| Isbn 13 | 9783639615777 |
| Target Age Group | min:NA, max:NA |
| Dimensions | 00.90" H x 00.06" L x 00.00" W |
| Page Count | 88 |
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