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Reconhecimento das relaes homoafetivas nas unies estveis
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O presente livro analisa o reconhecimento jurdico da unio estvel homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurdicos, dentro da rea de Concentrao Direito Pblico e Evoluo Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvrsias que ainda persistem na jurisprudncia e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposio orienta-se pela instrumentalizao dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princpios constitucionais, com vistas regulao das unies homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma famlia, por intermdio do afeto que visa a uma comunho plena de vida e de interesses, de forma pblica, contnua e duradoura. As unies homoafetivas obtm a mesma proteo jurdica das unies estveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ningum pode sofrer restries de ordem jurdica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientao sexual.
Publisher Name | Novas Edicoes Academicas |
---|---|
Author Name | Hagendorf, Col |
Format | Audio |
Bisac Subject Major | LAW |
Language | OR |
Isbn 10 | 3639612795 |
Isbn 13 | 9783639612790 |
Target Age Group | min:NA, max:NA |
Dimensions | 00.90" H x 00.06" L x 00.00" W |
Page Count | 264 |
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