Direito da Concorrencia Empresarial Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia - Infracoes da Ordem Economica e Penalidades - Controle da Concorren

Uma legislao rigorosa de defesa da concorrncia empresarial se justifica frente difcil relao entre as empresas privadas na busca por uma boa colocao no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrncia desleal; aos danos ao consumidor e s empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fuses de grandes empresas que detm participao significativa do mercado; s consequncias das anomalias concorrncias, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.So poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literrio especializado a comentar a legislao de Direito Econmico da Concorrncia com nfase Lei n 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia; dispe sobre a preveno e represso s infraes contra a ordem econmica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Cdigo de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem no tratam da regulamentao da matria.A obra que agora apresentada ao pblico leitor no foi escrita em um s perodo. O autor j vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurdicos a respeito da concorrncia empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infraes da ordem econmica"; "A estadualizao da apurao e julgamento das infraes contra a ordem econmica"; "A venda casada como infrao ordem econmica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condo de reunir o contedo de todos esses artigos jurdicos num s texto, sempre procurando abordar a atuao das instituies de defesa da ordem econmica (Secretaria de Direito Econmico do Ministrio da Justia - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econmica - CADE, autarquia vinculada ao Ministrio da Justia - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econmico do Ministrio da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituies mantm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrncia com outras.A Obra "Direito da concorrncia empresarial" - 1a edio - atualizada e nica em sua abrangncia, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as mincias da regulamentao da legislao principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrncia, da Evoluo Histrica da Regulamentao da Concorrncia Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia - SBDC, das Infraes da Ordem Econmica, das Penalidades e Prescrio das Infraes da Ordem Econmica, do Processo Administrativo das Infraes da Ordem Econmica, das Formas de Controle da Concorrncia, etc. Na obra, "Direito da concorrncia empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrncia, faz um levantamento completo sobre a Evoluo Histrica da Regulamentao da Concorrncia Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia - SBDC, comenta com exemplos as Infraes da Ordem Econmica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrio das Infraes da Ordem Econmica, lanando mo das disposies regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infraes da Ordem Econmica, faz uma abordagem tcnica a respeito das Formas de Controle da Concorrncia, etc.Alm desse trabalho ter como mrito apresentar ao leitor informaes e comentrios sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrncia empresarial no Brasil, como as portarias e resolues que regulamentam a matria, por isso mesmo acreditamos que a obra