Direito Da Proteo E Defesa Do Consumidor Estudo Do Direito Do Consumidor Relao de Consumo Vcios de Qualidade Do Produto Responsabilidade Do F

Certamente o consumidor foi a maior vtima da "idade de ouro da liberdade contratual." Todavia, o princpio da autonomia da vontade reinante, ento, no mbito dos negcios jurdicos sofre substancial interveno estatal no sentido de corrigir suas imperfeies e exageros.Tal interveno se tornou mais forte na segunda metade do sculo XX e, no Brasil, a partir da vigncia do Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11.09.1990)."A proteo do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas no instante da contratao que a fragilidade do consumidor mais se destaca. So tambm neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Cdigo Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteo eficaz." Neste diapaso, Direito da Proteo e Defesa do Consumidor um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juzes etc.) que atuam principalmente na rea de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados fiscalizao da proteo ao consumidor e, porque no dizer, dirigido tambm aos prprios empresrios que integram o os negcios jurdicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangncia da obra Direito da Proteo e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus captulos, trata da Introduo ao Estudo do Direito da Proteo e Defesa do Consumidor - Relao de Consumo - Acidente de Consumo - Vcios de Qualidade do Produto ou Servio - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Servios - Praticas Comerciais e Clusulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no Cdigo de Defesa do Consumidor - Cobrana de Dvida e Cadastro de Consumidores - Infraes Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.