Direito Digital

O direito digital um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relaes dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interao online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relaes, evitando assim prticas lesivas.O Direito um conjunto de normas reguladoras direcionadas a evitar conflitos na sociedade. Entretanto, por questo pedaggica o direito foi separado em diversas reas, como Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Criminal e Direito Eletrnico.Na Alemanha foi adotada a nomenclatura Informatikrecht, na Espanha, Derecho Informtico ou Derecho de las Nuevas Tecnologias, no Reino Unido, Technology Law, na Frana, Droit de l informatique e nos Estados Unidos e ndia, Cyber Law ou Computer Law. Em Portugal, alguns doutrinadores nomeiam de 'Direito da Sociedade da Informao'.A Europa o termo Legal Informatics, que diz respeito aplicao da informtica dentro do contexto do ambiente jurdico, bem como s organizaes relacionadas aos direito. Dois exemplos: o Processo Eletrnico e o Certificado Digital de Assinatura, que so realidade no Brasil.O Direito Digital a evoluo do prprio Direito, abrangendo 'todos os princpios fundamentais e institutos que esto vigentes e so aplicados at hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurdico, em todas as suas reas' (PINHEIRO, 2016a).