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Feminicdio no Brasil Uma Analise perante ao sistema Penal Ptrio
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O objetivo do presente estudo discutir acerca do tema feminicdio perante o ordenamento jurdico penal ptrios, bem como salientar as caractersticas do poder punitivo estatal e fazer uma breve reflexo acerca da Lei 13.104 de 2015, que inseriu e tipificou o feminicdio no ordenamento jurdico ptrio. Para a construo do presente artigo a metodologia utilizada foi a qualitativa exploratria, baseado em doutrinas que trouxessem a baila o referido tema. Desta forma, em um primeiro momento sero trazidas a definio e as caractersticas de violncia domstica. Em seguida sero discutidos quais os mecanismos existentes no ordenamento jurdico ptrio que fornecem proteo a mulher e por derradeiro sero descritos os aspectos relacionados ao feminicdio bem como suas consequncias para o agressor.
Publisher Name | Independently Published |
---|---|
Author Name | Hagendorf, Col |
Format | Audio |
Bisac Subject Major | LAW |
Language | OR |
Isbn 13 | 9798663488020 |
Target Age Group | min:NA, max:NA |
Series | 0011417911 |
Dimensions | 00.90" H x 00.06" L x 00.00" W |
Page Count | 46 |
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